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INPI. 2013. “Marcas". Youtube vídeo, 5:31. Acedido a 18 de abril de 2018. https://youtu.be/ZClo8NNJ7gY.
A marca pode ser constituída por um sinal ou conjunto de sinais suscetíveis de representação gráfica, nomeadamente palavras, incluindo nomes de pessoas, desenhos, letras, números, sons, a forma do produto ou da respetiva embalagem, desde que sejam adequados a distinguir os produtos ou serviços de uma empresa das outras empresas. Pode, também, ser constituída por frases publicitárias para produtos ou serviços a que respeitem, desde que possuam carácter distintivo, art.º 222 CPI.
A marca tem obrigatoriamente de ser constituída por dois requisitos:
Se estes dois requisitos não se verificarem, não poderá ser concedida a marca.
Unsplash. sem data. «Past Tense». Acedido 27 de Maio de 2018. https://unsplash.com/photos/OpPGuyaYQ0M.
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FEUP. 2018. «FAQ’s sobre Propriedade Intelectual na FEUP». 2018. https://sigarra.up.pt/feup/pt/web_base.gera_pagina?p_pagina=faq%27s sobre propriedade intelectual na feup
Funenga, Filipe. 2018. «Código da Propriedade Industrial». 2018. http://aopi.pt/a222.html.
Sistemas/Vias de proteção para as marcas a nível nacional e internacional:
– Marca Nacional: INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial para as marcas registadas em Portugal.
• Via Internacional:
– Marca Comunitária. (UE 27 Países). OAMI (Instituto de Harmonização do Mercado Interior – Alicante – Espanha)
– Marca Internacional: O Sistema de Madrid tem por finalidade proteger internacionalmente as marcas
Unsplash. sem data. «Column, building, supreme court and washington». Acedido 27 de Maio de 2018. https://unsplash.com/photos/Vq__yk6faOI.
A finalidade de se proteger uma marca é para se proteger um determinado nome de produto e não uma invenção.
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FEUP. 2018. «FAQ’s sobre Propriedade Intelectual na FEUP». 2018. https://sigarra.up.pt/feup/pt/web_base.gera_pagina?p_pagina=faq%27s sobre propriedade intelectual na feup
Jorge García Domínguez. 2012. «Guia-Manual - Propriedade Industrial e Intelectual para empreendedores e empresas de base tecnológica», 1–65. https://innotransfer.eu/.
O registo dá ao seu titular um monopólio exclusivo, de âmbito territorial circunscrito a um determinado espaço.
Unsplash. sem data. «Large cargo port». Acedido 27 de Maio de 2018. https://unsplash.com/photos/fN603qcEA7g.
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FEUP. 2018. «FAQ’s sobre Propriedade Intelectual na FEUP». 2018. https://sigarra.up.pt/feup/pt/web_base.gera_pagina?P_pagina=242367#16 sobre propriedade intelectual na feup
