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O que é uma Patente?
Uma patente é um direito exclusivo de produção e comercialização que se concede a uma invenção tendo como contrapartida a sua divulgação pública. Em termos gerais, uma patente faculta ao titular a decisão se a invenção pode ser utilizada por terceiros e nesse caso de que forma.
Qual é o prazo da proteção de uma patente?
A protecção é concedida por um período limitado, geralmente por 20 anos a partir da data da apresentação do pedido.
Qual é o prazo da proteção de um modelo de utilidade?
O modelo de utilidade tem uma duração máxima de 10 anos, a contar da data do pedido
Que direitos confere uma patente?
Em princípio uma patente tem os direitos exclusivos para se poder impedir que uma invenção patenteada seja explorada comercialmente por terceiros. A protecção da patente significa que a invenção não produzida com fins comerciais, usada, distribuída, importada ou ser vendida sem o consentimento do proprietário da patente.
Que tipo de invenções podem ser protegidas?
Podem-se conceder patentes sobre invenções de qualquer sector de tecnologia, seja desde um utensílio de cozinha até a um chip de nanotecnologia. Uma invenção pode ser um produto, como um composto químico ou um processo, por exemplo o processo de produção de um composto químico específico. Refira-se que muitos produtos compreendem várias invenções. Por exemplo um computador portátil pode ter centenas de invenções que trabalham em conjunto.
As patentes são válidas em todos os países?
As patentes são direitos territoriais. Em termos gerais, os direitos exclusivos correspondentes só são aplicados ao país ou região em que se apresentou o pedido de concessão de patente, de acordo com as leis vigentes desse país ou região.
Como se formula um pedido de patente europeia?
O pedido deve ser formulado em impresso próprio, disponibilizado pelo EPO - European Patent Office (também designado por IEP - Instituto Europeu de Patentes). Devem ser igualmente apresentados documentos técnicos (resumo, descrição, reivindicações e eventuais desenhos) numa das três línguas oficiais do EPO (inglês, francês ou alemão).
Uma patente europeia também pode ser estendida a outros países que possuem um acordo com o IEP e que reconhecem as patentes concedidas por aquela autoridade no seu território – extensões.
Quanto tempo é necessário para se registar uma patente?
O pedido de uma patente demora pelo menos 21 meses.
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http://www.wipo.int/patents/en/
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. 2017. «Como registar uma patente». 2017. https://justica.gov.pt/Registos/Propriedade-Industrial/Patente/Como-registar-uma-patente.
