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O que são?
"Uma patente e um modelo de utilidade são direitos exclusivos que se obtêm sobre invenções (soluções novas para problemas técnicos específicos). Ou seja, é um contrato entre o Estado e o requerente através do qual este obtém um direito exclusivo de produzir e comercializar uma invenção, tendo como contrapartida a sua divulgação pública." (INPI 2017)
Para se poder fazer um registo de patente a invenção tem que cumprir três requisitos essenciais obrigatoriamente: ser uma novidade, ter atividade inventiva e aplicação industrial (INPI 2017).
Existem várias entidades às quais se pode recorrer para submeter um pedido de registo de patente, eis alguns exemplos:
Quando devo usar?
Sempre que pretender:
Para saber mais...
Consulte o Gabinete de I&D e Inovação da Divisão de Cooperação, na FEUP.
UM EXEMPLO
A divulgação pública as invenções é a contrapartida exigida pelo Estado aos seus inventores sempre que por ele lhes é concedido o direito exclusivo de as produzir e comercializar.
Assim sendo, a informação relativa aos registos de patente é de acesso gratuito. As entidades responsáveis a nível nacional, regional ou internacional pela concessão de patentes disponibilizam as suas bases de dados publicamente, através das suas páginas web.
Estes são alguns dos exemplos mais relevantes:
Base de dados que contém informação sobre registos de patentes provenientes de mais de 90 países a nível mundial. Disponibiliza informação, em acesso gratuito, sobre invenções e desenvolvimentos técnicos desde 1836 até ao presente.
Base de dados do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual) para a pesquisa de patentes de Invenção e Modelos de Utilidade. Sistema de uso gratuito que dá acesso aos dados bibliográficos, ao estado jurídico do direito, ao histórico dos processos e à informação técnica das invenções registadas.
Base de dados da WIPO (World Intelectual Property Organization). De acesso gratuito, disponibiliza os conteúdos relativos a 70 milhões de patentes de âmbito mundial desde 1978.
A United States Patent and Trademark Office Patents Database (USPTO) disponibiliza o acesso a todas as patentes Norte Americanas emitidas desde 1790 até à data presente. As patentes podem ser pesquisáveis por data, classificação ou número de patente.
Pesquisa de patentes da Espacenet, USPTO, WIPO e IP Australia com uma cobertura de mais de 95 diferentes jurisdições num universo de mais de 100 milhões de patentes. É possível a pesquisa por operadores booleanos.
Disponibiliza a pesquisa de mais de 87 milhões de patentes de 17 diferentes entidades de patentes.
