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"Uma patente e um modelo de utilidade são direitos exclusivos que se obtêm sobre invenções (soluções novas para problemas técnicos específicos). Ou seja, é um contrato entre o Estado e o requerente através do qual este obtém um direito exclusivo de produzir e comercializar uma invenção, tendo como contrapartida a sua divulgação pública." (INPI 2017)
Para se poder fazer um registo de patente a invenção tem que cumprir três requisitos essenciais obrigatoriamente: ser uma novidade, ter atividade inventiva e aplicação industrial (INPI 2017).
Existem várias entidades às quais se pode recorrer para submeter um pedido de registo de patente, eis alguns exemplos:
Sempre que pretender:
contêm desenhos e descrições técnicas muito detalhadas sobre uma invençãoAs patentes são documentos muito especializados, com cariz técnico e científico. Na sua estrutura estão incluídos não só elementos textuais que descrevem a invenção de modo técnico e a protegem de forma jurídica, mas também desenhos que a ilustram com detalhe técnico.
A patente abaixo mostrada foi registada pela USPTO, a entidade americana que faz o registo de invenções.
A divulgação pública as invenções é a contrapartida exigida pelo Estado aos seus inventores sempre que por ele lhes é concedido o direito exclusivo de as produzir e comercializar.
Assim sendo, a informação relativa aos registos de patente é de acesso gratuito. As entidades responsáveis a nível nacional, regional ou internacional pela concessão de patentes disponibilizam as suas bases de dados publicamente, através das suas páginas web.
Estes são alguns dos exemplos mais relevantes para o caso português:
Base de dados que contém informação sobre registos de patentes provenientes de mais de 90 países a nível mundial. Disponibiliza informação, em acesso gratuito, sobre invenções e desenvolvimentos técnicos desde 1836 até ao presente.
Base de dados do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual) para a pesquisa de patentes de Invenção e Modelos de Utilidade. Sistema de uso gratuito que dá acesso aos dados bibliográficos, ao estado jurídico do direito, ao histórico dos processos e à informação técnica das invenções registadas.
Base de dados da WIPO (World Intelectual Property Organization). De acesso gratuito, disponibiliza os conteúdos relativos a 70 milhões de patentes de âmbito mundial desde 1978.
Na coleção da Biblioteca não existem patentes, embora exista bibliografia sobre esse tipo de documento.
Para consultar a lista de patentes da FEUP sugere-se o uso de um dos sistemas recomendados em "Onde localizar?" limitando a pesquisa com o nome da instituição.
Uma outra alternativa é contactar o Serviço de I&D e Inovação da FEUP.
